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Histórico avanço trabalhista extingue a jornada contínua de seis dias, estabelece folga de dois dias e reduz teto semanal de trabalho sem diminuição salarial.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto — que já havia sido aprovado com expressivo respaldo na Câmara dos Deputados em maio — consolida uma das maiores transformações no regime trabalhista do país desde a promulgação da Constituição de 1988, instituindo o direito irrestrito a pelo menos dois dias de repouso semanal e a redução progressiva do teto de horas trabalhadas.
O Placar no Senado: Quem Votou a Favor e Quem Votou Contra
A deliberação no Plenário do Senado contou com a presença de 78 parlamentares e registrou um apoio transversal entre diferentes espectros políticos:
- Votos A Favor (75 votos): A proposta recebeu adesão massiva de senadores da base governista e de legendas do centro e da oposição. Bancadas inteiras como PT, MDB, PSD, União Brasil, PP e PL votaram favoravelmente após a construção de um consenso em torno da transição gradual das empresas
- Voto Contra (1 voto): O único voto contrário ao texto em plenário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar argumentou que a medida traria impactos negativos sobre o custo da mão de obra e sobre setores intensivos em serviços
Abstenções / Não Votantes
O presidente da sessão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não votou por prerrogativa regimental, enquanto o senador Ciro Nogueira (PP-PI) registrou abstenção.
Como Vai Funcionar a Nova Escala
Como Vai Funcionar a Nova Escala
A implementação do novo modelo não será imediata, garantindo um período de adaptação para o setor produtivo e o comércio sem que haja qualquer tipo de redução nos salários atuais.
Período de Transição (Primeiro Bimestre):
- Até 60 dias após a promulgação: Entra em vigor obrigatoriamente a concessão de dois dias de descanso semanal para todos os trabalhadores submetidos ao regime da CLT.
- A limite máximo de jornada semanal cai de 44 para 42 horas.
- 1 ano após a promulgação: A jornada semanal máxima cai em definitivo para 40 horas, consolidando o modelo 5×2.
Negociações Coletivas
- 1 ano após a promulgação: A jornada semanal máxima cai em definitivo para 40 horas, consolidando o modelo 5×2..
- O texto aprovado preserva a validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho para ajustar regimes específicos e setores que necessitam de turnos ininterruptos
Nota Editorial
Nota do Portal Arena Remix:
A aprovação da PEC 221/2019 marca um divisor de águas na proteção do bem-estar e da saúde mental da classe trabalhadora brasileira. O Portal Arena Remix entende que a modernização das relações de trabalho deve caminhar alinhada à sustentabilidade econômica, acompanhando de perto os desdobramentos operacionais para os pequenos e médios empresários durante a fase de transição.
Fontes Jornalísticas Consultadas
- Agência Brasil / EBC: “Senado vota PEC pelo fim da escala 6×1” (Publicado em 14/10/2026
- G1 / Globo Comunicação: “Fim da escala 6×1: como votaram senadores e partidos no 1º turno” (Publicado em 14/10/2026
- CNN Brasil: “Hamilton Mourão é o único senador a votar contra a PEC do fim da 6×1” (Publicado em 14/10/2026).
- Folha de S.Paulo: “Fim da 6×1: veja quem votou contra e a favor no Senado” (Publicado em 14/10/2026).
- Agência Senado / Senado Federal: “Aprovada votação imediata da PEC do fim da 6×1” (Publicado em 14/10/2026).
