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Consumidores que compraram smartphone com “superdesconto” receberam aparelhos com metade da memória anunciada; Procon determina ressarcimento imediato.
Por Portal Arena Remix
Publicado em 1º de novembro de 2026 às 09h50
Imagine abrir a caixa do smartphone dos seus sonhos, comprado em uma grande promoção de internet, e descobrir que ele veio com metade da capacidade de armazenamento prometida no anúncio. Foi exatamente esse o pesadelo vivido por mais de cinco mil consumidores brasileiros no último mês. A prática, classificada pela Justiça como publicidade enganosa comissiva e omissiva, resultou nesta semana em uma multa milionária contra a gigante do e-commerce TechVibe Brasil, reacendendo o debate nacional sobre os limites da publicidade e o cumprimento rigoroso do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Oferta Irresistível que Virou Caso de Polícia
O caso começou no início de outubro, quando a TechVibe Brasil lançou a campanha “Super Semana Mobile”, anunciando o modelo topo de linha “X-Phone 12” com 128GB de memória interna pelo valor promocional de R$ 1.999 — praticamente a metade do preço praticado pelo mercado regulamentar. Atraídos pela oferta agressiva, milhares de clientes fecharam negócio.
O problema surgiu logo nos primeiros dias de entrega. Ao ligarem os aparelhos, os usuários notaram que o sistema acusava apenas 64GB de memória. Além disso, uma cláusula oculta em letras miúdas no rodapé do site — impossível de ser lida em dispositivos móveis atrelava o preço promocional à contratação automática de um seguro de tela anual de R$ 599.
Eu printei a tela principal que dizia claramente ‘128GB sem pegadinhas’. Quando chegou, o aparelho não aguentava metade dos meus aplicativos. Me senti completamente lesada”, afirma a designer paranaense Mariana Souza, de 28 anos, uma das primeiras a formalizar a queixa
Punição Exemplar e Direitos do Consumidor
Após uma enxurrada de mais de 3.500 reclamações na plataforma federal Consumidor.gov.br e nos Procons estaduais, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou uma multa administrativa de R$ 2,1 milhões à empresa.
De acordo com o Artigo 37 do CDC, a publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro sobre características essenciais do produto, como a quantidade ou propriedades. Como a empresa omitiu o valor do seguro compulsório e mentiu sobre a ficha técnica, ela responderá nas esferas civil e administrativa.
O Ministério Público já instaurou uma ação civil pública e lembra que, conforme o Artigo 35 do CDC, os clientes afetados não são obrigados a aceitar o prejuízo. Eles podem escolher entre três opções jurídicas imediatas:
- Cumprimento forçado: Exigir a troca do aparelho pelo modelo exato de 128GB anunciado.
- Abatimento ou Equivalência: Aceitar o modelo de 64GB recebido, exigindo a devolução da diferença do valor em dinheiro
- Rescisão contratual: Devolver o celular e receber 100% do dinheiro de volta, com correção monetária e cancelamento do seguro embutido.
A TechVibe Brasil emitiu uma nota afirmando que houve um “erro sistêmico no carregamento do banco de dados de especificações do site” e que já iniciou o contato com os clientes para resolver os casos individualmente.
Nota Editorial
O Portal Arena Remix reitera o seu compromisso com o jornalismo de utilidade pública e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. O mercado de consumo digital expandiu as fronteiras da conveniência, mas não pode se tornar terra sem lei. Alertamos nossos leitores para que desconfiem de ofertas excessivamente abaixo do valor de mercado, utilizem ferramentas de comparação de preços e, acima de tudo, registrem capturas de tela (prints) de todas as etapas de suas compras virtuais. A informação e a vigilância continuam sendo as maiores armas do consumidor contra abusos corporativos.
Fontes consultadas
