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Brasilia 02 de setembro de 2026.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2 de setembro de 2026) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
O que diz o texto aprovado.
Redução da jornada: O limite máximo de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas.
Fim da escala 6×1: Garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Manutenção salarial: A mudança na jornada não permite redução nos salários dos trabalhadores.
Transição gradual.
60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais e os dois dias de folga entram em vigor.
Após 14 meses (ou um ano e seis meses, dependendo da etapa final de consolidação), o limite chega definitivamente a 40 horas.
Rejeição de emendas: O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados.
Próximos passos.
O projeto segue para votação no Plenário do Senado
Para virar lei constitucional, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Há articulações para tentar acelerar a votação em plenário ainda no atual esforço concentrado do Congresso.
Fonte CNN
