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Brasilia 17 de agosto de 2026
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona homenagem prestada por escola de samba e apura suposta propaganda antecipada e abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O processo questiona a legalidade de um desfile de Carnaval que homenageou a trajetória política do presidente.
A ação tem como foco a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí. Segundo o Partido Novo, a homenagem ultrapassou os limites da manifestação cultural e configurou propaganda eleitoral antecipada, além de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A legenda alega que a estrutura do evento teria sido utilizada para alavancar a imagem do candidato antes do período oficial permitido pela legislação eleitoral.
Próximos Passos e Argumentação
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, despachou o pedido entendendo que a petição preenche os requisitos formais e traz elementos suficientes para a abertura da fase de instrução probatória. Com o acolhimento inicial da ação, foi aberto o prazo legal de 5 dias para que a defesa da chapa de Lula e Alckmin apresente sua manifestação formal e conteste as acusações.
Entre os pedidos formulados pelo Partido Novo na AIJE estão:
A apuração sobre a origem de verbas públicas utilizadas no desfile;
A declaração de inelegibilidade dos envolvidos;
A cassação do registro ou do diploma da candidatura.
Histórico do processo: Durante o período carnavalesco, pedidos cautelares para barrar a realização do desfile haviam sido indeferidos pela Justiça Eleitoral sob o entendimento de que não cabia intervenção prévia na liberdade de expressão da agremiação. Com a consolidação do período eleitoral e o registro definitivo das candidaturas, o TSE passou a analisar o mérito das alegações sob o rito das ações de investigação eleitoral.
