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A próxima composição do Senado deverá reunir 49 parlamentares que já se manifestaram a favor do impeachment de algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento publicado em 5 de outubro de 2026. A estimativa soma 32 senadores eleitos no primeiro turno de 4 de outubro e 17 parlamentares que já estão no exercício do mandato. [1]O número, porém, não representa votos formalmente declarados em uma eventual sessão. Trata-se de uma contagem baseada em manifestações públicas e pode mudar conforme novas declarações, mudanças de posição e o critério utilizado para classificar cada senador.
O número, porém, não representa votos formalmente declarados em uma eventual sessão. Trata-se de uma contagem baseada em manifestações públicas e pode mudar conforme novas declarações, mudanças de posição e o critério utilizado para classificar cada senador.
Quantos votos são necessários para condenar um ministro do STF?
A Lei nº 1.079/1950 prevê que o Senado só pode proferir sentença condenatória contra ministro do STF pelo voto de dois terços de seus membros, o equivalente a 54 dos 81 senadores. Assim, a estimativa de 49 parlamentares fica cinco votos abaixo desse patamar.
Há, contudo, uma diferença entre o quórum para a condenação e as etapas anteriores do procedimento. A lei descreve votações por maioria simples em fases da tramitação, enquanto decisão liminar divulgada pelo STF em dezembro de 2025 considerou que o quórum de dois terços seria o adequado para a abertura do processo; a decisão ainda deveria ser submetida ao referendo do Plenário da Corte na data da publicação consultada.
Por que os levantamentos chegam a números diferentes?
A reportagem que deu origem à pauta contabilizou 49 senadores: 32 eleitos que haviam defendido publicamente o impeachment de ministros do STF e 17 senadores em exercício com posicionamento semelhante.
Outro levantamento jornalístico chegou a 51 congressistas, ao somar 35 eleitos e 16 senadores com mandato até 2027. O próprio levantamento informa que incluiu parlamentares favoráveis à abertura de processos “ainda que com ressalvas”.
A diferença não significa necessariamente erro de uma das contagens. Ela pode decorrer de três fatores: a data de coleta das declarações, a inclusão de posições condicionais ou parciais e a distinção entre defender genericamente a possibilidade de impeachment e declarar apoio a um pedido específico.
Até a publicação desta reportagem, não foi localizada uma lista oficial do Senado que transforme essas manifestações públicas em compromisso de voto ou em uma bancada formalmente constituída.
Como funciona o impeachment de ministro do STF?
A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A expressão “impeachment” é usada correntemente para descrever o procedimento, mas não aparece como denominação específica para ministros da Corte no texto constitucional.
A Lei nº 1.079/1950 permite que uma denúncia seja apresentada ao Senado e lista como crimes de responsabilidade, entre outras condutas, alterar decisão ou voto já proferido, salvo por via de recurso, julgar causa em situação de suspeição, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso e agir de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Segundo a explicação institucional do Senado, a petição é encaminhada à Advocacia da Casa para avaliação técnica e depois analisada pela Comissão Diretora. A eventual continuidade depende das deliberações dos senadores. Nunca houve, segundo o Senado, aprovação de pedido de impeachment contra ministro do STF.
Quantos pedidos existem atualmente?
Em 1º de setembro de 2026, o presidente do Senado mencionou 109 pedidos de impeachment contra os dez ministros do STF, durante entrevista após uma sessão em que senadores discutiram informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Esse número corresponde a solicitações protocoladas e não equivale à quantidade de processos instaurados, denúncias recebidas ou julgamentos em andamento. A existência de uma petição também não comprova a ocorrência de crime de responsabilidade.
A maioria dos pedidos citados em reportagens e manifestações parlamentares tem como alvo Alexandre de Moraes. As alegações apresentadas por parlamentares e autores de pedidos precisam ser examinadas nos procedimentos próprios e não foram convertidas, pelas fontes consultadas, em decisão condenatória.
O que está em disputa no procedimento?
Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros do STF, à legitimidade para apresentar denúncias e ao quórum para a abertura de processo. Na decisão, o ministro afirmou que divergências sobre o mérito de decisões judiciais não podem, por si sós, fundamentar um impeachment.
O STF informou que a decisão seria submetida ao Plenário. Por isso, além da composição política do Senado, o rito depende da interpretação constitucional aplicável e do estágio de tramitação das ações no Supremo.
O que pode acontecer a partir de 2027?
A nova composição do Senado poderá alterar a disposição política para analisar pedidos contra ministros do STF. Isso não significa, por si só, que um processo será aberto ou que haverá votos suficientes para condenação.
Os próximos passos dependem de fatores institucionais: a decisão do presidente do Senado sobre o encaminhamento das petições, a análise técnica e política das denúncias, a aplicação do rito definido pela legislação e pelo STF e a posição individual dos senadores no momento de cada votação.
O que se sabe até agora
- O levantamento da pauta estima 49 senadores favoráveis ao impeachment de algum ministro do STF.
- Outra contagem jornalística chega a 51, usando critérios diferentes.
- A condenação exige, pela Lei nº 1.079/1950, dois terços do Senado: 54 votos.
- Não há, nas fontes consultadas, garantia de que os parlamentares manterão a mesma posição em uma votação concreta.
- O Senado informa que nunca aprovou impeachment de ministro do STF.
- Pedidos protocolados não equivalem a processos instaurados nem comprovam as acusações apresentadas.
Referências
Bancada pró-impeachment de ministros do STF deve chegar a 49 senadores, Metrópoles, 5 out. 2026.
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, Presidência da República — dispositivos sobre crimes de responsabilidade de ministros do STF e quórum de condenação.
Senado terá ao menos 51 congressistas a favor de impeachment no STF, 3 abaixo do mínimo, Folha de S.Paulo, 4 out. 2026.
Nota Editorial
A reportagem confirmou, em fontes públicas, a estimativa de 49 senadores apresentada na pauta, o quórum legal de 54 votos para uma condenação e a existência de 109 pedidos mencionada pelo presidente do Senado. Também foi confirmada a existência de uma contagem alternativa de 51 parlamentares, baseada em critérios diferentes.
As quantidades de 49 e 51 são levantamentos de posições públicas, não registros oficiais de intenção de voto. As manifestações citadas em fontes jornalísticas não permitem concluir que todos os parlamentares votarão da mesma forma em um processo específico.
Foram consultados a Lei nº 1.079/1950, páginas institucionais do Senado e do STF e reportagens jornalísticas independentes. Não foi possível localizar, nas fontes consultadas, uma lista oficial do Senado que certifique uma bancada pró-impeachment ou uma votação futura.
Também não se conclui, a partir da existência dos pedidos, que ministros tenham cometido crimes de responsabilidade. Alegações contra autoridades foram tratadas como alegações e atribuídas às fontes e aos autores dos pedidos. A apuração não permite afirmar culpa, irregularidade ou resultado futuro de eventual processo.
As tags de cauda longa foram elaboradas com base nas perguntas relacionadas encontradas na pesquisa aberta. Não foi possível acessar, nesta apuração, dados proprietários ou uma exportação oficial do Google Trends; por isso, nenhuma tendência de busca foi apresentada como fato jornalístico.
