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Procuradoria-Geral da República afirma que representação não apresenta elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade; decisão sobre eventual autorização para investigar cabe ao plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou o pedido do ministro Alexandre de Moraes e se manifestou contra a abertura de investigação por abuso de autoridade contra André Mendonça. O parecer foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em meio à crise institucional envolvendo investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS.
Brasília — 20 de outubro de 2026. A PGR concluiu que a representação apresentada por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça não reúne elementos suficientes para justificar uma investigação por abuso de autoridade. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhada a Fachin.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, Folha de S.Paulo e UOL, a Procuradoria entendeu que, embora determinadas decisões de Mendonça possam ser alvo de críticas, os elementos apresentados não demonstram a prática de crime ou improbidade administrativa.
Entenda a origem do conflito.
O pedido de Moraes foi apresentado em setembro, após questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Mendonça, relator de procedimentos relacionados aos casos, determinou medidas investigativas e tornou públicos documentos que incluíam mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas a Moraes.
Por que a PGR rejeitou o pedido?
De acordo com as reportagens sobre o parecer, a Procuradoria avaliou que os relatórios de inteligência mencionados na representação não constituem, por si só, provas suficientes para demonstrar a prática de um crime.
O órgão também destacou a diferença entre questionar juridicamente uma decisão de um ministro e demonstrar que essa decisão configura abuso de autoridade.
Qual será o próximo passo?
O parecer da PGR não equivale a uma sentença nem encerra automaticamente a controvérsia. A manifestação apresenta a posição do Ministério Público Federal sobre o pedido de investigação.
Conforme noticiado pelo UOL, cabe ao plenário do STF decidir sobre a autorização para eventual investigação de um integrante da Corte, ressalvadas as demais exigências legais aplicáveis.
O episódio expõe divergências entre ministros do Supremo em um momento de pressão sobre a instituição, diante das apurações envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro e as fraudes investigadas no INSS.
Nota editorial Portal Arena Remix:
O caso reforça a importância de transparência, fundamentação jurídica e respeito ao devido processo legal nas investigações que envolvem autoridades públicas.
A da PGR representa uma posição contrária à abertura de investigação contra André Mendonça, mas não deve ser interpretada como uma declaração de que todos os atos dos envolvidos estão automaticamente livres de questionamentos.
É fundamental distinguir suspeitas, acusações, pareceres e decisões judiciais. A responsabilidade de qualquer autoridade deve ser apurada com base em elementos verificáveis, sem privilégios e sem prejulgamentos.
Para o Portal Arena Remix, a credibilidade das instituições depende da aplicação coerente das regras, da transparência possível dos procedimentos e da prestação de contas à sociedade.
Portal Arena Remix — informação, contexto e responsabilidade jornalística.
Fontes jornalísticas consultadas:
- Agência Brasil — 19 de outubro de 2026
Manchete: “PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes”. - Folha de S.Paulo — 19 de outubro de 2026
Manchete: “PGR envia ao STF parecer contra pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade”. - UOL Notícias — 19 de outubro de 2026
Manchete: “PGR é contra pedido de Moraes para investigar Mendonça”.
