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Em meio aos desdobramentos das investigações do caso Banco Master e trocas de acusações na Corte, Conselho Federal da OAB pede impedimento do PGR, acesso às provas e encerramento de investigações com duração indefinida.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma petição direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A iniciativa da entidade abrange um pacote de cobranças institucionais voltadas à transparência, à observância do devido processo legal e ao encerramento de procedimentos investigativos sem prazo definido.
Entre os principais pontos da petição enviada à Corte, a OAB solicita:
Abstenção de Paulo Gonet: A entidade requer que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar nos processos e relatórios relacionados às trocas de mensagens e investigações do escândalo do Banco Master e da Operação Compliance Zero. O pedido possui caráter processual e preventivo, prevendo que a representação do Ministério Público Federal (MPF) seja exercida por seu substituto legal durante a análise do caso pelo plenário.
Fim do Inquérito das Fake News: A Ordem voltou a cobrar formalmente o encerramento das investigações de duração indeterminada, com destaque para o Inquérito das Fake News (Inq 4.781), ressaltando que o momento atual exige limites claros e estrita aderência material às normas processuais vigentes.
Acesso Integral às Provas: A petição exige o pleno acesso dos advogados aos autos, incluindo relatórios de inteligência da Polícia Federal, trocas de mensagens citadas no caso Master e petições que centralizam os impasses entre os ministros da Corte.
Acompanhamento de Condutas: A criação de uma comissão de acompanhamento para monitorar o cumprimento das garantias constitucionais e analisar as condutas de autoridades envolvidas.
A ação da OAB ocorre em um momento de acirramento institucional. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 15 de setembro o julgamento em Plenário sobre a regularidade de procedimentos e procedimentos anexados que envolvem ministros e desdobramentos das apurações do caso Banco Master.
Com a peça jurídica, a Ordem busca enfatizar que o respeito às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal deve ser assegurado irrestritamente, sem colocar em risco a estabilidade das instituições republicanas.
Nota Editorial:
A provocação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal traz à tona a urgência do resgate do devido processo legal e das garantias fundamentais da ampla defesa. Investigações de escopo aberto e de duração indefinida, como o Inquérito das Fake News, enfraquecem a estabilidade jurídica e fragilizam a atuação da advocacia no país.
A cobrança por transparência, a garantia do acesso irrestrito às provas e a verificação do imparcial impedimento das autoridades de acusação não são privilégios, mas garantias individuais previstas pela Constituição. O Portal Arena Remix reitera que a defesa da democracia exige o fortalecimento contínuo das regras do jogo processual, assegurando que o combate a ilícitos ocorra sem atalhos e sempre sob o rigor inegociável da Carta Magna.
Fontes:
Revista VEJA — OAB aciona Fachin, cobra abstenção de Gonet em petição e pede fim do Inquérito das Fake News
Agência O Globo / InfoMoney — OAB pede que Gonet não atue em caso de Moraes e Vorcaro, que foi suspenso por Fachin
UOL Notícias — Fachin tira de inquérito relatado por Moraes pedido contra Mendonça
