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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo de 84 páginas para um eventual quarto mandato. O documento, organizado em 13 eixos temáticos, combina a continuidade de políticas implementadas no terceiro mandato com novas propostas e usa a defesa da soberania nacional como um dos principais fios condutores da plataforma. As propostas estão detalhadas no site oficial da campanha, com navegação por eixos temáticos.
Soberania e defesa nacional
Um dos eixos centrais da campanha é a defesa da soberania nacional. O programa afirma que o Brasil precisa preservar a capacidade de tomar decisões políticas e econômicas sem subordinação a outros países e promete “firme oposição” a tentativas de reduzir o país a uma posição de dependência geopolítica. O documento rejeita o que chama de “servilismo” e “alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas”.
Entre as propostas estão:
· Criar polos industriais para refinar e transformar as terras raras, gerando empregos de qualidade no Brasil
· Investir na Base Industrial de Defesa, com aviões, submarinos, mísseis e drones produzidos no Brasil
· Ampliar o Complexo Industrial da Saúde, com mais vacinas, remédios e insumos para o SUS
· Lançar o Plano Inova Brasil, para garantir nuvem, data centers e Inteligência Artificial brasileiros
· Defender o Pix, a Amazônia e as fronteiras contra todo tipo de interferência estrangeira
Segurança pública
Na área de segurança, o programa prevê que, assim que o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, será criado o Ministério da Segurança Pública para liderar o combate ao crime organizado. O documento também menciona a ampliação do número de agentes, o investimento na inteligência da Polícia Federal, a transformação de 138 presídios estaduais em prisões de segurança máxima e o fortalecimento do Pacto Contra o Feminicídio.
Saúde
Para a saúde, o programa propõe a criação da Rede Brasil contra o Câncer, descrita como a maior rede pública do mundo voltada para o tratamento oncológico. Outras metas incluem:
· Ampliar os serviços digitais do SUS, como teleconsultas e resultados de exames
· Consolidar o prontuário único do cidadão
· Expandir o Programa Farmácia Popular e as equipes de atendimento às famílias
Educação
Na educação, as principais propostas são:
· Universalizar a oferta de escolas de tempo integral até o ensino médio
· Ampliar para mil o número de institutos federais
· Universalizar o Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência escolar
· Retomar o Ciência sem Fronteiras, com envio de estudantes à China, aos Estados Unidos e à Alemanha para formação em inovação
· Alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa
Economia e trabalho
Na economia, o compromisso é manter o novo arcabouço fiscal, com controle da inflação e dos gastos públicos. O programa também prevê o monitoramento da evolução do endividamento das famílias e das empresas e a ampliação de recursos do Plano Safra, com juros menores para o crédito rural.
Na área trabalhista, o programa defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Meio ambiente e política externa
No meio ambiente, o compromisso é alcançar o desmatamento zero até 2030 e encontrar o caminho para a transição energética. No plano internacional, o objetivo é promover a paz e o diálogo, mantendo “de forma permanente e inegociável” a soberania nacional.
O que muda na prática
O programa de governo é um documento que orienta as prioridades de um eventual novo mandato, mas não tem força de lei e depende de aprovação no Congresso para ser implementado. As propostas que exigem mudanças na legislação, como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada, precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Já medidas como a criação de ministérios e programas podem ser implementadas por decreto ou projeto de lei.
Procurada, a campanha de Lula não se manifestou adicionalmente sobre o conteúdo do programa até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
Referências
[1] Partido dos Trabalhadores — Conheça as propostas e os compromissos de Lula com o Brasil e os brasileiros. Disponível em: https://pt.org.br/conheca-as-propostas-e-os-compromissos-de-lula-com-o-brasil-e-os-brasileiros/
[2] Agência Brasil — Lula apresenta propostas para novo mandato presidencial.
[3] Jornal de Brasília — Lula: em um 4º mandato, quero definir a educação; vamos universalizar escolas de tempo integral.
[4] PT na Câmara — Lula quer modernizar CLT, acabar com 6×1 e ampliar descanso dos trabalhadores.
[5] CartaCapital — Com foco em ‘soberania’, programa de Lula cita fim da 6×1, manutenção do arcabouço e combate a ‘distorções’ nas emendas.
[6] CBN — Para tentar alavancar popularidade do governo, Lula sanciona o programa Move Brasil.
[7] R7 — Lula fala sobre universalização do Pé-de-Meia e retorno do Ciência sem Fronteiras.
[8] Congresso em Foco — PT registra novo plano de governo de Lula no TSE; veja a íntegra.
