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As propostas foram discutidas pela equipe do governo federal durante o fim de semana. O Palácio do Planalto agendou para às 10h uma cerimônia dedicada às novas medidas para os microempreendedores.
Durante um evento realizado no sábado (10) , em Natal (RN) , Lula antecipou que apresentaria iniciativas para ajudar trabalhadores enquadrados no Simples Nacional e no regime de microempreendedor individual.
Além das novas linhas de crédito e das ações para enfrentar o endividamento, o governo pretende reforçar a importância da aprovação do projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento dos MEIs.
A ampliação do teto do MEI
A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em junho, prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para.
Apesar de já ter sido apresentada ao Congresso, a matéria ainda não avançou na tramitação . A ampliação do limite permitiria que microempreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação, uma reivindicação do setor .
Outras medidas econômicas recentes
O anúncio integra uma série de iniciativas recentes do governo federal voltadas ao orçamento das famílias, ao endividamento e ao consumo . Entre as ações anunciadas estão:
- Reajuste de 15% no Bolsa Família;
- Nova etapa do programa Desenrola, destinada à renegociação de dívidas;
- Medida provisória que proibiu as bets e os jogos de cassino on-line;
- Ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos, zerando as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, anunciada na sexta-feira (9) .
As iniciativas fazem parte da agenda econômica apresentada pelo Planalto, com foco no endividamento, na renda disponível e nas condições de funcionamento dos pequenos negócios .
Referências
[1] ICL Notícias — Lula lança pacote para reduzir dívidas de MEIs e ampliar acesso ao crédito. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/economia/lula-lanca-pacote-para-reduzir-meis/
[2] O Globo — Governo prepara pacote para MEIs com renegociação de dívidas e novas linhas de crédito. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/governo-prepara-pacote-para-meis-com-renegociacao-de-dividas-e-novas-linhas-de-credito.ghtml
[3] Agência Brasil — Governo anuncia medidas para microempreendedores individuais. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-anuncia-medidas-para-microempreendedores-individuais
Nota editorial
As informações relatadas nesta matéria refletem reportagens do ICL Notícias, O Globo e Agência Brasil, publicadas em 12 e 13 de outubro de 2026. As medidas ainda serão oficialmente anunciadas pelo governo nesta terça-feira (13) e podem sofrer alterações até a cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto de lei que amplia o teto do MEI depende de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Os valores e as condições das novas linhas de crédito não foram detalhados até a publicação. O espaço para manifestação do governo e de todos os envolvidos permanece aberto.
