|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, sugeriu que o petista convoque o Conselho da República para discutir a crise institucional. A orientação ocorreu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
“O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas”, afirmou Marco Aurélio
“Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”.
O advogado também defende que o governo recorra ao plenário do STF antes de cumprir a decisão.
“O governo deve recorrer ao plenário da Corte, antes inclusive de cumprir a decisão, dada a gravidade da medida. O presidente Lula deve se reunir com urgência com o ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. É a própria democracia que está em jogo”
O que é o Conselho da República
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República, previsto no artigo 89 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.041/1990. Sua função é assessorar o chefe do Executivo em decisões relacionadas à estabilidade das instituições democráticas, à intervenção federal, ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Compõem o conselho:
Os seis cidadãos têm mandato de três anos, vedada a recondução. O conselho tem caráter consultivo, ou seja, não tem poder para barrar decisões.
- Presidente da República – Preside
- Vice-Presidente da República – Cargo
- Presidente da Câmara dos Deputados – Cargo
- Presidente do Senado Federal – Cargo
- Líderes da maioria e da minoria na Câmara – Cargo
- Líderes da maioria e da minoria no Senado – Cargo
- Ministro da Justiça – Cargo
- 2 cidadãos brasileiros natos (+35 anos) Nomeados pelo Presidente
- 2 cidadãos brasileiros natos (+35 anos) Eleitos pelo Senado
- 2 cidadãos brasileiros natos (+35 anos) Eleitos pela Câmara
Os seis cidadãos têm mandato de três anos, vedada a recondução. O conselho tem caráter consultivo, ou seja, não tem poder para barrar decisões.
SEJA COLUNISTA DO PORTAL ARENA REMIX!
Tenha seu espaço, compartilhe suas ideias e faça seu conteúdo chegar a novos leitores!
Assine por apenas R$ 8,90!
Faça sua inscrição: CLIQUE AQUI E SEJA COLUNISTA
https://portalarenaremix.com.br/membership-checkout/?level=1
Arena Remix — sua voz, seu espaço!
Última convocação e contexto
O Conselho da República não é convocado desde fevereiro de 2018, quando o então presidente Michel Temer o consultou antes de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro [10]. Foram aventadas convocações durante o escândalo do Mensalão (2005), a Operação Caixa de Pandora (2010) e as manifestações de 7 de Setembro de 2021, mas nenhuma ocorreu.
A orientação para convocação ocorre em meio à escalada da crise no STF. Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (3), Moraes pediu a investigação de Mendonça. Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito das fake news e abriu procedimento em separado.
Na segunda-feira (7), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF sob alegação de monitoramento ilegal. O ministro também determinou a abertura de procedimento administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência que, segundo ele, teriam monitorado sua atuação.
Posição do governo
A decisão do governo sobre a convocação ainda não está definida. O que está confirmado é que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão de Mendonça. O julgamento sobre o afastamento de Andrei Rodrigues estava pautado para a Segunda Turma do STF, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos, travando a deliberação.
Na avaliação de auxiliares de Lula, a saída para a crise passa pela abertura de investigações contra Moraes, pelo afastamento de Mendonça das relatorias dos casos Master e INSS e pelo fim do inquérito das fake news.
Interlocutores do presidente também consideram que ele precisa defender, imediatamente, uma mudança constitucional para fixar mandato de 10 ou 15 anos para futuros ministros do STF, como resposta ao argumento da campanha de Flávio Bolsonaro de que Lula poderá indicar mais quatro ministros até 2030 caso seja reeleito.
Referências
CNN Brasil — Lula é orientado a convocar Conselho da República e defender mandato no STF.
Revista Fórum — Marco Aurélio de Carvalho defende que Lula convoque Conselho da República após Mendonça afastar Andrei.
G1 — Flávio Dino sobre crise no STF: ‘Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais’.
UOL — Campanha de Lula parte para ataque contra Mendonça e apaga postagem.
Lei 8.041/1990 — Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
Disponível em:
https://legis.senado.gov.br/norma/549917/publicacao/15647904
Senado — Composição do Conselho da República.
Disponível em:
https://www6g.senado.gov.br/apem/data/data/PROJ/30031.html
Nota editorial:
As informações relatadas nesta matéria refletem a orientação pública do coordenador jurídico da campanha de Lula, Marco Aurélio de Carvalho, e os desdobramentos da crise no STF. A convocação do Conselho da República é uma sugestão, não uma decisão tomada pelo presidente. A decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF está sob análise do STF, e o governo federal já anunciou que recorrerá. O conselho tem caráter consultivo, e não deliberativo.
