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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional . A medida alcança tanto as bets esportivas quanto os cassinos online, incluindo o “Jogo do Tigrinho”, e tem efeito imediato a partir da publicação no Diário Oficial da União .
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou os impactos negativos das apostas sobre a renda das famílias e a saúde pública. “Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil” , afirmou Durigan, citando dois momentos de “vergonha e descaso” nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que não regulamentaram o setor .
O que muda imediatamente
A partir da publicação da MP, não é mais permitido depositar dinheiro em sites de apostas . Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis apenas para resgate de saldos até as 23h59 de 5 de outubro . A partir de 0h de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar, com bloqueio determinado às lojas de aplicativos, aos provedores de internet e à Anatel .
Para quem não conseguir sacar até 5 de outubro, a MP estabelece um procedimento de devolução automática: nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos por CPF; entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devolverão os valores; a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará os casos remanescentes .
A MP também proíbe novas ações de publicidade e marketing de apostas a partir da publicação e determina que peças já em circulação sejam retiradas até 5 de outubro, incluindo contratos de patrocínio . As autorizações concedidas a empresas serão extintas em 30 dias, sem direito a devolução da outorga de R$ 30 milhões paga por cada operadora .
Cronograma da MP
O calendário da Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil.
Impacto econômico e social
O governo justifica a medida pelo endividamento das famílias. Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, os brasileiros perderam mais de R$ 60 bilhões** para plataformas de apostas apenas em 2025 [reference:9]. Levantamento do **Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)** estimou em **R$ 30,6 bilhões por ano os impactos econômicos e sociais associados ao vício em apostas, considerando despesas de saúde e outras consequências .
O ministro Durigan também destacou que, desde 2024, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Anatel . Além disso, beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Reação do setor e dos clubes
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) , que representa as bets, divulgou nota afirmando que a proibição total representa “uma ruptura do marco regulatório construído pelo Estado brasileiro” e “coloca em risco uma atividade econômica que atua sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo governo federal” . A entidade defende o fortalecimento da regulamentação existente, em vez da proibição, e alerta que a medida pode empurrar apostadores para o mercado ilegal .
Clubes de futebol também se mobilizaram contra a MP. Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro , além das federações Paulista e Carioca, divulgaram posicionamento contrário à iniciativa . A Superbet, patrocinadora de Fluminense e São Paulo, notificou os clubes sobre o rompimento dos contratos caso a MP fosse editada .
Atualmente, 14 dos 20 times da Série A exibem marcas de bets em seus uniformes . O presidente Lula, no entanto, afirmou que os clubes não têm “o direito” de querer sobreviver “às custas da dívida do povo que torce para o time” .
Próximos passos
A MP será encaminhada ao Congresso Nacional, que está em recesso por conta das eleições. O texto vale por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, e precisa ser aprovado pelos parlamentares para se tornar lei definitiva. A expectativa do governo é que a matéria seja votada em novembro, na volta dos trabalhos legislativos .
O governo também enviará um Projeto de Lei que estabelece penas de prisão para empresas que insistirem em operar ilegalmente após a proibição .
Referências
Agência Brasil — Presidente Lula assina MP que proíbe as Bets no Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/fr/node/1703404
UOL — Leia a íntegra do texto da MP que veta bets no Brasil.
Congresso em Foco — MP das bets bloqueia depósitos, tira sites do ar e veta publicidade.
O Globo — MP sobre bets deve vetar jogo do tigrinho e também apostas de cota fixa.
Jovem Pan — Lula anuncia proibição das bets e cassinos on-line no Brasil.
O Globo — Bets notificam clubes de que romperão contratos de patrocínio caso MP proíba apostas esportivas.
Nota Editorial
As informações relatadas nesta matéria refletem a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2026, e reportagens de veículos de imprensa. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. O cronograma de resgate de saldos e retirada das plataformas do ar está detalhado no texto oficial. As reações do setor de apostas e dos clubes de futebol são posições públicas das entidades e não constituem conclusão sobre a legalidade ou constitucionalidade da medida. A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestaram sobre o mérito da MP. O espaço para manifestação de todos os envolvidos permanece aberto.
