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Londres 19 de agosto de 2026
A notícia refere-se às ações judiciais internacionais decorrentes de desdobramentos de acordos de leniência e investigações relacionadas à Operação Lava Jato e a grandes reparações corporativas no Brasil
Entenda o Contexto da Decisão
Soberania Jurisdicional: As decisões de anulação proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil aplicam-se à jurisdição penal e civil brasileira. No entanto, tribunais no Reino Unido (como a High Court de Londres) analisam processos civis internacionais sob as regras de jurisdição e de direito internacional privadas locais.
Processos Multinacionais: Várias empresas com sede ou listagem em bolsas internacionais enfrentam litígios movidos por investidores ou atingidos diretamente no exterior, onde as regras de admissibilidade de provas e de jurisdição seguem princípios específicos das cortes locais.
Impacto das Provas: Enquanto decisões no Brasil anularam termos ou provas decorrentes de acordos específicos para fins de processos nacionais, cortes estrangeiras mantêm a autonomia para determinar se esses elementos ou fundamentos cabem nas ações civis indenizatórias movidas em suas respectivas jurisdições.
Ação da Samarco / BHP Billiton (A Maior Ação Coletiva Ambiental
Valor do Pedido (Vítimas): Cerca de £36 bilhões de libras (aproximadamente R$ 230 bilhões / US$ 48 bilhões)
Propostas de Acordo Recentes: A BHP/Vale chegou a apresentar ofertas na faixa de US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7,6 bilhões) na tentativa de encerrar a ação britânica, quantia rejeitada pelos representantes dos autores por ser considerada insuficiente frente ao dano total.Representados: Mais de 620.000 pessoas, além de dezenas de prefeituras, comunidades indígenas e milhares de empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).
Ações de Investidores e Fundos Ligados à Lava Jato
Valores de Indenização: As ações cíveis coletivas e de arbitragem movidas por investidores internacionais em praças como Londres, Nova York e Holanda cobram reparações que somam dezenas de bilhões de reais.
Custo de Custas Legal e Financiamento: O custo para manter litígios desse porte na Inglaterra é altíssimo. Apenas os honorários advocatícios e custas judiciais das partes costumam ser orçados em centenas de milhões de dólares (geralmente financiados por grandes fundos globais de litígio, conhecidos como litigation funders).
Resumo: Não se trata de uma única multa fixa, mas sim de ações indenizatórias multibilionárias onde só o caso da mineradora ultrapassa os R$ 200 bilhões em reivindicações
