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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para análise após o segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo e reproduzida pelo ICL Notícias e pelo Poder360.
O processo pede a suspensão ou a anulação da condenação do ex-presidente. Nunes Marques é o relator do caso, conforme o registro processual oficial do STF. Ainda não há decisão do ministro sobre a soltura, nem definição pública de que ele concederá uma liminar.
O que Kassio pode decidir?
Segundo as reportagens consultadas, Nunes Marques avalia duas possibilidades: decidir individualmente, em caráter liminar, sobre a suspensão da prisão de Bolsonaro; ou levar o caso para julgamento do plenário do STF. O Poder360 informou que a tendência seria submeter o pedido ao colegiado, mas ressaltou que ainda não se sabe se haverá decisão liminar.
Uma liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento definitivo do pedido. Ela pode suspender temporariamente os efeitos de uma decisão, mas não representa, por si só, o resultado final da revisão criminal.
O registro oficial do Supremo identifica o processo como Revisão Criminal (RvC) 6021, de número único 0173107-88.2026.1.00.0000. O requerente é Jair Messias Bolsonaro, o requerido é o Ministério Público Federal e o relator é Nunes Marques.
Qual é a situação de Bolsonaro?
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, segundo as fontes consultadas, ele cumpre a pena em prisão domiciliar.
Em decisão divulgada em outubro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O STF informou que a decisão considerou, entre outros pontos, risco de fuga, necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e descumprimentos anteriores de medidas cautelares.
A situação descrita nesta reportagem corresponde aos registros e notícias consultados até 6 de outubro de 2026. Ela poderá mudar por decisão judicial posterior.
Em novo pedido apresentado ao Supremo, os advogados solicitam, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento da revisão criminal. No mérito, pedem a anulação de decisões que deram origem a investigações e a invalidação de provas e depoimentos que consideram afetados por essas decisões.
A defesa também sustenta que houve prejuízo ao direito de defesa, falta de acesso integral ao conjunto probatório e problemas na coleta e na preservação de dados digitais. Entre os argumentos está a alegação de que determinados arquivos não teriam sido disponibilizados em formato suficiente para auditoria técnica.
Essas afirmações são argumentos apresentados pela defesa. Não foram transformadas, nas fontes consultadas, em decisão judicial que reconheça nulidade das provas ou erro na condenação.
As reportagens afirmam que o ministro pretende evitar uma decisão antes do segundo turno para não ser acusado de interferir no processo eleitoral. Nunes Marques é também o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo as publicações consultadas.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro de 2026, conforme informação publicada pelo Poder360. A data é um marco temporal mencionado nas reportagens, não um prazo processual divulgado pelo STF.
A eventual análise após a eleição não permite concluir, sozinha, que exista relação causal entre o calendário eleitoral e o conteúdo da decisão. O STF não publicou, nas fontes oficiais consultadas, um calendário de julgamento da revisão criminal.
Quais são os argumentos contra a revisão?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em junho a rejeição de pedido anterior de revisão criminal. Segundo a manifestação citada nas reportagens, a condenação teria sido baseada em um “vigoroso conjunto probatório”. A PGR sustentou que Bolsonaro teria participado de uma articulação concreta voltada a criar ambiente para violência e ruptura da ordem democrática.
Ministros que participaram da condenação, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, são apontados como contrários à revisão. As reportagens também citam apoio de Gilmar Mendes a esse entendimento.
A posição atribuída a esse grupo é que a revisão criminal deve ser admitida em situações excepcionais, como a existência de fato novo capaz de demonstrar a inocência do condenado ou a comprovação de que a decisão se baseou em provas falsas. A aplicabilidade desses critérios ao caso ainda será analisada pelo Supremo.
Quem pode apoiar a revisão?
As reportagens apontam que André Mendonça e Luiz Fux poderiam acompanhar o relator em uma eventual revisão da pena. Fux votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original, segundo as publicações. As posições de Dias Toffoli e Edson Fachin são descritas como incertas.
Essas projeções são avaliações jornalísticas sobre possíveis votos. Até o fechamento desta matéria, não havia votação do plenário nem manifestação oficial do STF que permitisse tratar o resultado como definido.
Qual é o papel do indulto prometido por Flávio Bolsonaro?
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que concederia indulto ao pai caso fosse eleito presidente no segundo turno. O benefício, contudo, dependeria de eventual posse e não produziria efeitos antes do exercício do cargo, conforme o contexto explicado nas reportagens.
A promessa política é diferente do pedido de revisão criminal. A revisão é um instrumento judicial que busca modificar ou anular uma condenação; o indulto é um ato de competência presidencial, sujeito aos limites constitucionais e legais aplicáveis. A promessa de indulto não determina o resultado do processo no STF.
O que se sabe até agora
- Kassio Nunes Marques é o relator da Revisão Criminal 6021, apresentada por Jair Bolsonaro.
- A defesa pede a suspensão da prisão e a anulação ou revisão da condenação.
- Reportagens apontam que o ministro deve analisar o caso após o segundo turno, mas essa previsão não foi confirmada por uma pauta oficial do STF.
- Não há decisão pública concedendo liminar ou determinando a soltura de Bolsonaro.
- A PGR defendeu a rejeição de pedido anterior, segundo as fontes consultadas.
- A revisão criminal e a promessa de indulto são medidas distintas.
Referências
1 Kassio quer julgar soltura de Bolsonaro após 2º turno e avalia libertar ex-presidente com liminar, ICL Notícias, 5 out. 2026, com informação da Folhapress.
2 Nunes Marques deve liberar revisão criminal de Bolsonaro após 2º turno, Poder360, 6 out. 2026.
3 Kassio vai relatar novo pedido para anular condenação de Bolsonaro, CNN Brasil, 1º out. 2026.
4 Revisão Criminal 6021 — registro processual, Supremo Tribunal Federal, consulta em 6 out. 2026.
5 STF mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal, 13 out. 2025.
6 Código de Processo Penal — Decreto-Lei nº 3.689/1941, Presidência da República.
Nota Editorial
Foi confirmado em fonte oficial do STF que a Revisão Criminal 6021 tem Jair Bolsonaro como requerente e Kassio Nunes Marques como relator. Também foram confirmados, por fontes jornalísticas, os pedidos da defesa e a existência de uma solicitação liminar para suspender a prisão até o julgamento da revisão.
A previsão de análise após o segundo turno e a avaliação de que o ministro poderia conceder uma liminar dependem de informações atribuídas a interlocutores e de apurações jornalísticas. Não foram localizadas, nas fontes oficiais consultadas, decisão de soltura, liminar concedida ou pauta oficial fixando julgamento para depois do segundo turno.
Os argumentos da defesa, a posição atribuída à PGR e as projeções sobre os votos de ministros foram tratados como alegações, manifestações ou avaliações, não como fatos processuais definitivos. O texto não permite concluir que a condenação será anulada, que Bolsonaro será solto ou que a decisão terá motivação eleitoral.
Foram consultados o registro processual do STF, uma notícia oficial do Supremo, o Código de Processo Penal e reportagens do ICL Notícias, Folha de S.Paulo, CNN Brasil e Poder360. A apuração não localizou manifestação pública específica de Kassio Nunes Marques confirmando o cronograma descrito pelas reportagens nem resposta oficial do STF sobre eventual liminar.
