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Brasilia 19 de agosto de 2026
A Justiça do Trabalho, por meio de decisão liminar do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e o Tocantins), atendeu a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e determinou a suspensão das dispensas em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia em seu plano de reestruturação.
Reintegração de Trabalhadores:
A decisão da juíza Katarina Mousinho de Matos concede o prazo de cinco dias para que a empresa restabeleça os contratos de trabalho e benefícios dos cerca de 1,9 mil funcionários desligados, mantendo o vínculo sem a obrigação de reabertura das filiais que foram fechadas.
Negociação Coletiva Obrigatória:
Fica estabelecido que a varejista está impedida de realizar novos cortes massivos sem a condução prévia de negociações formais com os sindicatos representativos dos trabalhadores.
Em suma: A Justiça não proibiu as Casas Bahia de demitir, mas travou as dispensas imediatas até que o grupo sente à mesa com o sindicato para negociar um plano social ou indenizações adequadas para os impactados.
