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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o desentranhamento do pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça das apurações do Inquérito das Fake News (INQ 4781). A medida reorganiza a apuração das acusações mútuas entre os magistrados e transfere a relatoria e condução do caso diretamente para a Presidência da Corte.
Atos do ministro André Mendonça.
Como relator do processo que apura fraudes ligadas ao Banco Master, André Mendonça tornou público o conteúdo de relatórios da Polícia Federal que continham diálogos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça acionou formalmente o presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a inclusão do material na pauta de julgamentos do plenário para que o colegiado decida se abre ou não um inquérito contra Moraes. Moraes, por sua vez, acusa Mendonça de agir por razões de ordem pessoal e política, além de utilizar métodos processuais atípicos para direcionar investigações e tentar atingir autoridades públicas.
Atos do ministro Alexandre de Moraes.
Após o vazamento dos documentos, Alexandre de Moraes acionou a estrutura do Inquérito das Fake News (INQ 4781) — do qual é relator original — para enquadrar as ações de André Mendonça. Moraes enviou um pedido de investigação atribuindo ao colega de Corte a suposta prática de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, abuso de autoridade e denunciação caluniosa, alegando a existência de ameaças e atos com o intuito de minar a segurança e a honorabilidade dos membros do STF.
Atos do ministro Edson Fachin.
Na condição de presidente do STF, Edson Fachin interveio ao determinar a retirada imediata do pedido formulado por Moraes do escopo do Inquérito das Fake News. Fachin ordenou a anexação da solicitação a um procedimento autônomo (Petição 16.704), mantendo a apuração sob sua condução direta. O presidente estabeleceu o prazo comum de cinco dias úteis para que o ministro André Mendonça apresente sua manifestação e para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento e as imputações apresentadas.
Nota Editorial. Portal Arena Remix.
A cobertura do portal Arena Remix ressalta que a atuação de Edson Fachin visa conter o escalonamento da crise interna no Supremo Tribunal Federal e restabelecer o devido processo legal na análise de condutas de integrantes do próprio tribunal. A decisão de desmembrar os atos do Inquérito 4781 reforça que prerrogativas de relatoria não devem ser confundidas com mecanismos de autodefesa institucional. O portal segue acompanhando os desdobramentos e as manifestações da PGR no prazo estipulado.
Fontes Citadas.
UOL Notícias: Fachin tira de inquérito relatado por Moraes pedido contra Mendonça.
CNN Brasil: Fachin retira pedido para investigar Mendonça do inquérito das fake news.
InfoMoney / Estadão Conteúdo: Após Moraes acusar Mendonça, Fachin cobra explicações dos dois e inclui PF e PGR.
Diário do Poder: Crise no STF: Fachin pede explicações a Moraes e Gonet sobre Vorcaro, e a Mendonça pelos métodos.
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