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Nova medida provisória zera alíquotas para insumos industriais, mas eleva impostos sobre produtos eletrônicos importados prontos para o consumo; mudanças passam a valer a partir do próximo mês.
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), a Portaria nº 402/2026, que altera profundamente as regras e as alíquotas de importação para o setor de tecnologia e semicondutores. A nova legislação isenta de impostos a entrada de componentes e insumos brutos destinados à indústria nacional, mas aumenta em até 15% a taxação sobre eletrônicos finalizados que chegam do exterior. A medida gerou reações imediatas e divergentes entre a indústria de fabricação local e o comércio varejista.
De acordo com o texto da portaria (apelidada nos bastidores de Portaria na Remix devido à reestruturação completa de faixas tributárias anteriores), o objetivo do governo é forçar a descentralização da cadeia global e estimular a montagem de dispositivos eletrônicos em território nacional. “Buscamos corrigir uma assimetria histórica que penalizava quem tentava produzir tecnologia no país”, informou a assessoria econômica do ministério, em nota.
O impacto no mercado nacional
A mudança dividiu o mercado. De um lado, fabricantes nacionais de eletroeletrônicos e montadoras celebraram a decisão, prevendo uma redução nos custos de produção a médio prazo. Do outro, associações de importadores e plataformas de e-commerce alertam para um repasse inevitável de preços ao consumidor final já nas compras de fim de ano.
ONTES JORNALÍSTICAS CONSULTADAS:
- Fonte Oficial (Governo): Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Confirmou a autenticidade da portaria, o impacto fiscal previsto de R$ 1,2 bilhão em renúncia para insumos e o cronograma de vigência inalterado para novembro.
- Fonte Setorial (Indústria): Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Defendeu a portaria como um marco regulatório necessário para gerar empregos técnicos no país, embora tenha demonstrado preocupação com o prazo de adequação.
- Fonte Analítica (Especialista Independente): Dra. Mariana Costa, economista sênior da Consultoria Tendências e especialista em comércio exterior. Apontou que a medida vai inflacionar o preço de smartphones e notebooks importados no curto prazo, uma vez que a indústria nacional ainda demorará cerca de seis meses para absorver os custos de montagem.
- Poder360 — “Governo eleva imposto sobre importados para ‘evitar colapso’”. Publicação: 22 de fevereiro de 2026.
NOTA EDITORIAL
