A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 deu um passo decisivo no Congresso Nacional. Após uma tramitação expressiva e votação recorde na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada ao Senado Federal, onde passará pela análise de comissões técnicas antes da votação final em plenário.
Abaixo, confira os principais pontos, prazos e dados sobre o andamento da pauta:
Início dos Trabalhos na Comissão Especial: Instalada no dia 5 de maio de 2026, responsável por unificar o texto final.
Aprovação na Comissão: Aconteceu em 27 de maio de 2026, pelo placar de 34 votos a favor e 4 contrários.
Votação em Plenário (1º Turno): Aprovada na noite de 27 de maio de 2026, com 472 votos favoráveis e 22 contrários
Votação em Plenário (2º Turno): Concluída na mesma noite, registrando 461 votos a favor e 19 contrários.
Tramitação Atual no Senado Federal
Encaminhamento Oficial: No dia 14 de agosto de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Próxima Etapa: Designação de um relator na CCJ para emitir parecer técnico e submeter o texto à votação entre os senadores da comissão.
Meta de Calendário: Aliados do governo buscam pautar a votação em plenário durante as sessões de esforço concentrado entre agosto e início de setembro de 2026.
O Que Preve o Texto Aprovado
Nova Jornada: Mudança para a escala 5×2, estabelecendo o limite máximo de 40 horas semanais de trabalho.
Proteção Salarial: Proibição expressa de qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Regime de Transição: Redução inicial imediata de 2 horas semanais após a promulgação, com adequação gradual do restante da carga horária nos meses seguintes.
