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Partidos de centro e do chamado Centrão articulam a retomada da discussão sobre o voto distrital misto na Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação em novembro, segundo reportagem publicada pelo Metrópoles. A proposta mudaria a forma de escolha dos deputados ao combinar candidatos eleitos em distritos e cadeiras distribuídas proporcionalmente aos votos dos partidos. [1]
A votação, contudo, ainda não está confirmada em uma pauta oficial. O projeto principal identificado nesta apuração, o PL 9212/2017, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tem o deputado Domingos Neto (PSD-CE) como relator desde abril de 2025. [2]
A articulação ganhou força após a eleição de candidatos com votações individuais muito altas, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP). Segundo a reportagem do Metrópoles, dirigentes partidários avaliam que o atual sistema permite que candidatos muito votados ampliem a bancada de suas legendas.
O que é o voto distrital misto?
O modelo combina duas formas de eleição. Uma parte dos deputados seria escolhida por voto distrital, em que o território é dividido em áreas e cada distrito elege seus representantes. A outra parte seria preenchida de forma proporcional, considerando os votos recebidos pelos partidos. [3]
Em propostas já discutidas no Congresso, o eleitor faria duas escolhas: uma para um candidato do distrito e outra para um partido. Primeiro seriam preenchidas as vagas destinadas aos candidatos distritais. Depois, as cadeiras restantes seriam distribuídas entre os partidos conforme sua votação. [3]
A proporção entre as duas modalidades pode variar conforme o texto aprovado. Uma proposta analisada pelo Senado em 2017 previa que metade das vagas fosse preenchida pelo voto distrital e a outra metade pelo sistema proporcional. [3]
Como funciona hoje?
Atualmente, o Brasil usa o sistema proporcional para eleger deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos válidos são usados para calcular o número de cadeiras a que cada partido tem direito; as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados dentro das legendas, conforme as regras eleitorais. [4]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que, no sistema proporcional, o voto dado a um candidato também contribui para o total do partido. Por isso, um candidato pode ajudar a legenda a conquistar cadeiras que serão ocupadas por outros nomes.
O sistema majoritário é usado nas eleições para senador e para cargos do Executivo. Nesses casos, a eleição considera a votação individual dos candidatos, e não a distribuição proporcional de cadeiras entre partidos. [4]
A discussão reapareceu após o desempenho eleitoral de candidatos como Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, que ultrapassaram a marca de 3 milhões de votos, segundo notícia publicada pela Câmara dos Deputados. [5]
O Metrópoles informou que partidos de centro e do Centrão pretendem reduzir o peso de votações individuais muito concentradas. A reportagem também citou defesa enfática da mudança feita por Aécio Neves, presidente do PSDB, e Gilberto Kassab, presidente do PSD. [1]
Esse argumento é político, não uma conclusão técnica sobre o funcionamento do sistema. A mudança pode alterar a relação entre votação individual, desempenho partidário e distribuição das cadeiras, mas o efeito dependeria do texto aprovado, do número de distritos e da proporção de vagas reservadas a cada modalidade.
O que está em tramitação na Câmara?
O PL 9212/2017, originário do Senado, altera as Leis nº 9.504/1997 e nº 4.737/1965 para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. A proposta é de autoria do então senador José Serra e está sujeita à análise do plenário, em regime de prioridade. [2]
A ficha oficial da Câmara registra que o projeto aguarda parecer do relator na CCJ. O texto também tem 15 proposições apensadas, ou seja, projetos que passaram a tramitar conjuntamente por tratarem de matéria semelhante. [2]
Em março de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente o voto distrital misto como forma de aprimorar o sistema eleitoral e ampliar a participação dos eleitores. Na ocasião, a Agência Câmara informou que a discussão seria retomada com os líderes partidários após o fim da janela partidária. [6]
A defesa de Motta não equivale à aprovação da proposta. Para avançar, o projeto precisa passar pelas etapas regimentais e obter apoio suficiente nas votações previstas.
A necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma das controvérsias do debate. A proposta que tramita na Câmara é um projeto de lei, mas críticos argumentam que a Constituição estabelece o sistema proporcional para a eleição de deputados e vereadores, o que poderia exigir alteração constitucional. [3]
A notícia do Senado sobre uma proposta aprovada em 2017 registrou a preocupação de parlamentares com a possibilidade de tratar a mudança por projeto de lei. A aprovação de uma PEC exige dois turnos de votação em cada Casa e três quintos dos votos dos deputados e senadores. [3]
Até o fechamento desta reportagem, não foi localizada decisão oficial que resolvesse definitivamente essa controvérsia para o projeto em discussão. A ficha da Câmara mantém o PL 9212/2017 como projeto de lei sujeito à apreciação do plenário. [2]
Quais são os argumentos a favor?
Defensores do voto distrital misto afirmam que o sistema pode aproximar os eleitores dos parlamentares. Como cada deputado eleito pelo distrito teria uma base territorial definida, o eleitor poderia identificar com mais facilidade quem representa sua região e cobrar sua atuação. [4]
Outro argumento é que as campanhas distritais poderiam ser mais concentradas geograficamente e, em tese, menos caras. O desenho final das regras, porém, seria decisivo para avaliar esse efeito.
Hugo Motta também afirmou que o modelo poderia tornar o sistema mais participativo e democrático. Essa é uma posição política do presidente da Câmara, e não uma avaliação consensual entre partidos ou especialistas. [6]
Voto distrital misto é a mesma coisa que distritão?
Não. No voto distrital misto, parte das cadeiras é disputada em distritos e outra parte é distribuída proporcionalmente entre partidos. No distritão, os candidatos individualmente mais votados ocupam as vagas, sem que sua votação ajude a eleger outros integrantes da mesma legenda. [1]
O distritão tende a privilegiar nomes conhecidos e candidatos com grande capacidade de mobilização individual. Já o distrital misto preserva uma parcela da representação partidária proporcional, embora altere a distribuição atual das cadeiras.
próximos passos
O relator Domingos Neto precisa apresentar parecer na CCJ. Depois, o projeto poderá ser analisado pela comissão e, conforme o regime de tramitação, seguir para o plenário da Câmara. A eventual votação em novembro depende de acordo entre líderes, inclusão na pauta e aprovação nas etapas legislativas.
Também será necessário definir o formato do sistema, a proporção de cadeiras distritais e proporcionais, a divisão dos distritos, o modelo de votação partidária e as regras de transição. Sem essas informações, não é possível calcular quais partidos ou grupos seriam beneficiados.
O que se sabe até agora
- Partidos de centro articulam a retomada da discussão sobre o voto distrital misto.
- A votação em novembro é uma possibilidade noticiada, não uma data confirmada em pauta oficial.
- O PL 9212/2017 aguarda parecer na CCJ da Câmara.
- Domingos Neto é o relator desde abril de 2025.
- O modelo combina eleições distritais e distribuição proporcional de cadeiras.
- O sistema atual é proporcional para deputados e vereadores.
- Não há, nas fontes consultadas, texto final aprovado nem definição sobre a proporção de vagas e a delimitação dos distritos.
Referências e Fontes
1 Contra efeito Nikolas, Câmara deve avançar em voto distrital misto. Entenda, Metrópoles, 16 out. 2026.
2 PL 9212/2017 — ficha de tramitação, Câmara dos Deputados, consulta em 16 out. 2026.
3 Plenário aprova voto distrital misto para eleições proporcionais, Senado Federal, 21 nov. 2017.
4 Voto distrital, Escola Judiciária Eleitoral/TSE.
5 Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato superam 3 milhões de votos, Câmara dos Deputados, 4 out. 2026.
6 Motta defende voto distrital misto como forma de aprimorar sistema eleitoral, Agência Câmara, 24 mar. 2026.
7 Voto distrital misto: o que é o sistema defendido por Moraes, CNN Brasil, 25 ago. 2026.
Nota editorial
Foi confirmado na ficha oficial da Câmara que o PL 9212/2017 propõe instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais, está sujeito à apreciação do plenário e aguardava parecer do relator na CCJ. Também foi confirmada a designação de Domingos Neto como relator em 10 de abril de 2025. [2]
A possível votação em novembro e a articulação de partidos de centro foram tratadas como informações de apuração jornalística, não como decisão formal da Câmara. Não foi localizada pauta oficial que confirme a votação ou um texto final negociado.
As razões atribuídas aos partidos — conter o peso de candidatos muito votados e alterar a distribuição de cadeiras — foram apresentadas como interpretações políticas e não como justificativa oficial comum a todas as legendas. A matéria não conclui que a mudança necessariamente beneficiaria ou prejudicaria um partido específico.
Foram consultados a ficha legislativa do projeto, páginas institucionais da Câmara, material do Senado, publicação do TSE e reportagens independentes. Ainda não foi possível verificar a versão final de eventual substitutivo, a proporção definitiva entre cadeiras distritais e proporcionais, o desenho dos distritos ou a posição formal de todos os partidos citados.
A apuração não permite concluir que a proposta será aprovada, que reduzirá o desempenho de candidatos individuais ou que produzirá determinado resultado eleitoral. Esses efeitos dependerão do texto aprovado e de sua aplicação.
