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Sāo luis 20 de agosto de 2026
O cenário envolve um desdobramento importante na relação política do Maranhão: o governador Carlos Brandão acionou instâncias jurídicas tentando trancar ou questionar investigações que envolvem o ministro do STF Flávio Dino e apurações ligadas ao seu período de gestão no estado
Principais pontos da disputa jurídica
Questionamento do foro (STJ x STF): A defesa do governador argumenta que o STF é constitucionalmente incompetente para investigá-lo, pois o foro adequado para processar e julgar governadores de Estado é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atuação “de ofício”: Os advogados sustentam que o ministro instaurou inquéritos contra a cúpula do governo maranhense por iniciativa própria (de ofício), sem a prévia provocação ou anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Rompimento político: Antigos aliados (Brandão foi vice-governador nas gestões de Flávio Dino), os dois romperam politicamente. Brandão e sua defesa apontam parcialidade e usurpação de competência na atuação de Dino à frente das investigações.
Ação no STF e relatoria de Toffoli
Para tentar reverter as determinações do ex-aliado — que já autorizou medidas como o afastamento do sobrinho do governador, Daniel Brandão, da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) —, a defesa de Carlos Brandão protocolou uma ação no STF pedindo a paralisação imediata dos atos de Dino
O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator dessa ação específica, ficando responsável por avaliar se suspende ou mantém as medidas cautelares e investigações conduzidas por Flávio Dino
Fonte: UOL Notícias –
