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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. O pedido, protocolado em 25 de setembro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques em 30 de setembro, utiliza declarações do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, feitas durante a sessão de 15 de setembro que discutiu a possível investigação do próprio magistrado no caso Banco Master.
O argumento da defesa
Os advogados, liderados por Celso Vilardi, sustentam que Moraes cobrou, no processo envolvendo o Banco Master, acesso integral às provas e tempo suficiente para analisar o material apresentado pela Polícia Federal. Segundo a defesa, essas mesmas garantias foram solicitadas por Bolsonaro durante a ação penal da trama golpista, mas não foram asseguradas.
Um dos trechos transcritos pela banca registra que Moraes afirmou não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material da PF com supostas mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa compara essa cobrança com os pedidos de acesso aos dados dos celulares apreendidos na investigação sobre a tentativa de golpe.
“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo, essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, escreveram os advogados.
A petição aponta que o STF determinou, em 7 de maio de 2025, que as defesas indicassem e-mails para receber links do material apreendido, enquanto as audiências de testemunhas começariam em 19 de maio. Os primeiros links chegaram, segundo os advogados, em 14 e 15 de maio, e parte do acervo recolhido com o general Mário Fernandes só foi disponibilizada em 30 de maio.
Divergências na equipe e mudança de estratégia
A nova petição é assinada pela banca comandada por Celso Vilardi, que cuidou da defesa do ex-presidente no julgamento do golpe, e não pelo advogado Marcelo Bessa, que deixou a equipe de Bolsonaro na última semana. A mudança na composição da defesa ocorreu após divergências internas sobre a estratégia jurídica.
O documento foi protocolado no dia 25 de setembro e distribuído na quarta-feira (30) ao ministro Kassio Nunes Marques, que já analisa um pedido anterior sobre o mesmo processo. A defesa também pede que a ação seja relatada por Nunes Marques, e não por outro ministro.
Outros argumentos da revisão criminal
Além das falas de Moraes no caso Master, a defesa apresenta o que classifica como “prova nova”, baseada em um laudo técnico que apontaria quebras na cadeia de custódia das provas digitais apreendidas nas investigações. O documento não afirma que houve adulteração das provas, mas aponta limitações na verificação de parte do material.
Os advogados também alegam violação do sistema acusatório e atuação indevida do relator Alexandre de Moraes nas investigações, uma vez que o ministro instaurou o inquérito monocraticamente sem enviar ao plenário do STF e sem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes é apontado pela defesa como “juiz investigador”, que determinou o afastamento de delegado da Polícia Federal, oitivas de investigados e ordens de remoção de conteúdo a redes sociais.
A defesa ainda alega cerceamento do direito de defesa, sob o argumento de que não tiveram acesso antecipado e tempo hábil para analisar o alto volume de dados antes das audiências de instrução no STF.
A condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 4 votos a 1, com votos favoráveis à condenação do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e divergência do ministro Luiz Fux.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, por decisão de Alexandre de Moraes. A medida foi prorrogada por mais 90 dias em 3 de julho e inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Antes disso, Bolsonaro havia sido preso em novembro do ano passado, após uma tentativa de violar a tornozeleira que usava.
A nova revisão criminal é mais uma tentativa da defesa de Bolsonaro de reverter a condenação histórica. A estratégia de usar falas de Moraes no caso Master busca demonstrar contradição na atuação do ministro: garantias que ele exigiu para si no processo envolvendo o Banco Master não teriam sido concedidas a Bolsonaro na ação penal do golpe.
O caso está sob relatoria de Kassio Nunes Marques, que ainda não tomou decisão sobre o novo pedido. A análise sobre a abertura de investigação contra Moraes no caso Master está paralisada após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
